MEC quer criar Programa Mais Professores
O Ministério da
Educação (MEC) quer levar professores a escolas onde faltam docentes em ação
semelhante ao Mais Médicos. O Mais Professores faz parte do Compromisso
Nacional pelo Ensino Médio, apresentado hoje (21) pelo ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, na Câmara dos Deputados. A criação do programa já havia
sido comentada antes pelo ministro, mas é a primeira vez que é apresentado em
detalhes.
Mercadante diz que o ensino médio é uma fase que
precisa de atenção. "Andamos muito nos anos iniciais [do ensino
fundamental], melhoramos nos anos finais e simplesmente atingimos a meta [do
Ideb] no ensino médio. O que é pouco. Ainda precisamos de um salto de
qualidade", disse. Em 2012,
8.376.852 alunos estavam matriculados regularmente e 1.345.864 cursavam o
ensino médio pelo Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o Censo
Escolar. A maioria das matrículas do ensino médio está na rede estadual de
ensino (84,9%). As escolas privadas ficam com 12,7% das matrículas, as escolas
federais com 1,5% e as municipais com 0,9%.
Mercadante diz que o ensino médio é uma fase que precisa de atenção. "Andamos muito nos anos iniciais [do ensino fundamental], melhoramos nos anos finais e simplesmente atingimos a meta [do Ideb] no ensino médio. O que é pouco. Ainda precisamos de um salto de qualidade", disse. Em 2012, 8.376.852 alunos estavam matriculados regularmente e 1.345.864 cursavam o ensino médio pelo Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o Censo Escolar. A maioria das matrículas do ensino médio está na rede estadual de ensino (84,9%). As escolas privadas ficam com 12,7% das matrículas, as escolas federais com 1,5% e as municipais com 0,9%.
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Escolas
especiais tentam manter alunos e criticam 'inclusão radical'
APAES querem que os pais possam optar pela matrícula dos filhos com deficiência intelectual nas escolas especiais
No
começo dos anos 1980, Margarida Seabra precisou travar uma verdadeira batalha
para mostrar que a sua filha merecia ser tratada de maneira igual a todas as
outras crianças da sua idade. Débora, hoje com 32 anos, é a primeira professora com Síndrome de
Down do Brasil e uma das maiores defensoras da inclusão de todas as crianças com
deficiência intelectual na escola regular. Prevista no Plano
Nacional de Educação (PNE), essa inclusão, contudo, não é unanimidade e
recebeu, por alguns setores, a alcunha de "radical".
Um grupo de
entidades se mobiliza para garantir o funcionamento de escolas especiais para
atender essas crianças. Na quarta-feira, representantes das Associações de Pais
e Amigos dos Excepcionais (APAES) protestaram em Brasília contra mudanças
no PNE, projeto que apresenta as 20 metas
para a educação brasileira para os próximos dez anos e que está em tramitação no Congresso
Nacional.
Segundo a
presidente da Federação das APAES, Aracy Maria da Silva Ledo, o texto do PNE
foi modificado no Senado no item que trata da inclusão de pessoas com
deficiência. A meta quatro dizia que é preciso universalizar, para a população
entre 4 e 17 anos com deficiência, o acesso à educação, preferencialmente, na
escola regular. No entanto, o novo texto retirou a palavra
"preferencialmente", o que, para Aracy, pode acabar com as APAES.
"Vamos
pressionar os parlamentares pela mudança neste texto. Queremos que se mantenha
o direito da família escolher se a criança vai para a escola regular ou
para a especial. Uma não pode excluir a outra". Segundo a presidente da
federação, as APAES dependem de financiamento federal, por meio de recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de doações.
Sem o respaldo da lei, diz ela, as escolas podem perder as verbas e não ter
mais condições de manter as atividades.
Aracy defende
ainda que muitas crianças com deficiência intelectual não têm condições de
acompanhar o aprendizado nas escolas regulares e que precisam do atendimento
especial nas APAES. "Temos fisioterapeuta, fonoaudiólogo, profissionais
treinados para acompanhar essas crianças, estrutura que a escola pública não
oferece", afirma, ao ressaltar que boa parte dos professores não está
preparada para atender alunos com necessidades especiais.
O
Ministério da Educação (MEC) é a favor da inclusão de todas as crianças entre 4
e 17 anos na escola regular, independente do grau de deficiência intelectual.
Em nota, a pasta disse que esses alunos precisam de acompanhamento especial
diferenciado no contraturno, o que pode ser oferecido em salas de recursos
instaladas nas próprias escolas ou em centros especiais, como as APAES.
"O MEC
entende que é fundamental para o aluno com deficiência acessar as escolas
regulares para ter experiência e convivência escolar com outros estudantes. É
importante também que os estudantes que não possuem deficiências aprendam a
lidar e respeitar as diferenças. Isso faz parte do processo de socialização,
que se inicia na escola", diz a pasta, ao reforçar que as APAES não
deixarão de existir.
'Inclusão se faz na escola regular', diz entidade
Presidente
da Federação Brasileira das Associações Síndrome de Down, Gecy Maria Fritzch
Klauck sabe bem o desafio que é garantir a inclusão na escola regular. Ela
conta que a filha, hoje com 18 anos, foi recusada em escolas públicas e
privadas da cidade onde mora, em Novo Hamburgo (RS). Precisou ir para um
município vizinho para garantir a matrícula. Quando a menina estava na
quarta-série, Gecy finalmente conseguiu a matrícula em uma escola comunitária.
"A minha
filha hoje está concluindo o ensino médio e se preparando para entrar no
mercado de trabalho. Conheço jovens que frequentam a Apae que não sabem ler,
andam de mão dada com a mãe. Isso é segregação, isso é insanidade",
critica Gecy. Segundo ela, a proposta do MEC de levar as crianças para as APAES
no contraturno pode ser uma possibilidade, desde que as entidades respeitem a
inclusão.
Médico
geneticista e um dos maiores especialistas do Brasil em Síndrome de Down, Zan
Mustacchi afirma que a principal característica das pessoas com Down é o
comprometimento intelectual, que pode variar de um para outro de acordo com as
condições genéticas e, principalmente, ambientais. Para ele, as crianças
precisam ser estimuladas desde o seu nascimento. "Elas apresentam grande
dificuldade de habilidade cognitiva, não conseguem aprender coisas abstratas.
As crianças com Down aprendem vendo, as pessoas comuns aprendem ouvindo".
Mustacchi, que
dá cursos para capacitar professores a trabalhar com crianças com Down, diz que
o caminho ainda é longo para incluir todos na escola regular, mas não
impossível. "Esse é o grande segredo e aí mora o erro dos nossos
professores: eles querem apenas falar em sala de aula", disse ao defender
que a escola precisa de adaptar, com aulas expositivas, com exemplos práticos.
"Quem mais ganha quando a escola abre as portas para as crianças com Down
é o aluno comum, que desde cedo vai aprender a respeitar a diferença".
O geneticista
não é contra as escolas especiais e diz que as APAES tiveram um grande mérito
ao tirar de dentro das casas e levar para uma instituição pessoas que antes
ficavam reclusas. "O que não podemos permitir é que as crianças com
Down fiquem longe do convívio social, do convívio com as pessoas comuns. Mas as
APAES avançaram muito nesse sentido."
Inclusão avançou, mas ainda falta muito
Débora
Seabra, que sempre estudou na escola regular e hoje participa de eventos no
Brasil e no exterior defendendo a inclusão das crianças com Down, conta que já
passou por situação de preconceito durante o ensino fundamental e até no
curso de magistério, mas que sempre gostou de conviver com pessoas diferentes.
Embora nos
últimos tempos a inclusão de crianças com Down na escola tenha aumentado
significativamente, os números ainda estão longe da meta do governo de
universalizar o atendimento em 10 anos. De acordo com o Censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 37% das crianças com
deficiência intelectual estavam fora da escola, percentual bem superior à média
nacional dos alunos sem Down, que é de apenas 4,2%.
Segundo o Ministério
da Educação, os esforços na construção de salas com recursos e na capacitação
de professores já garantiram importantes resultados. Em 1998, somente
337.326 estudantes com deficiência (os dados da pasta incluem deficiência
intelectual e física) estavam matriculados na rede de ensino da educação
básica. Em 2012, 820.433 estudantes com deficiência estavam matriculados na
educação básica. Os avanços também foram verificados no número de matrículas da
educação superior. Em 2003, eram 5.078 estudantes com deficiência matriculados.
Em 2011, já eram 23.250.
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Fonte:
- http://noticias.terra.com.br/educacao/escolas-especiais-tentam-manter-alunos-e-criticam-inclusao-radical,ff00ddb091e70410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html (acesso: em 21/08/2013)
- http://loanda.apaebrasil.org.br/foto.phtml/385447/g
A Armadilha
da Média
Um dos principais
indicadores usados para medir a qualidade das escolas é o Ideb, calculado com
base na Prova Brasil e na taxa de aprovação. Mas qual é a realidade que ele
esconde?
Veja
o artigo completo em:
Investimento no professor
Diretor do Instituto Nacional de
Educação de Cingapura aponta valorização docente como uma das ações
responsáveis pela melhoria da qualidade do ensino em seu país
 | |
| Lee Sing Kong |
Até 1965,
ano em que Cingapura, um pequeno país localizado no sudeste da Ásia, deixou de
ser colônia britânica, nada foi feito em prol da educação. Pelo contrário: a
população amargava índices altos de analfabetismo e desemprego. Em 46 anos, o
cenário mudou. O sistema de ensino de Cingapura é conhecido hoje como um dos
melhores no mundo. Entre os países que participaram do Programa Internacional
de Avaliação de Alunos (Pisa) em 2009, Cingapura está em quinto lugar em
leitura, segundo lugar em matemática e quarto lugar em ciências. Para avançar
na qualidade de ensino, o país investiu fortemente na capacitação de
professores, que é realizada pelo Instituto Nacional de Educação de Cingapura,
órgão ligado ao Ministério da Educação. Sob o comando de Lee Sing Kong, 57
anos, o Instituto treina professores para ensinar estudantes desde o ensino
fundamental até o ensino médio. Em entrevista concedida à editora Beatriz
Rey, Lee, que é horticultor e professor de Ciências Biológicas da
Universidade Tecnológica de Nanyang, conta a história da reforma educacional e
explica como são estruturados os cursos de formação. Além disso, defende a
necessidade de recrutar docentes que dominem as disciplinas que lecionam.
"Como um professor de matemática pode ensinar a disciplina sem
conhecê-la?", questiona. O diretor esteve em São Paulo por ocasião do
evento "Escola de Alto Desempenho - II Seminário Internacional de Práticas
Inovadoras para a Educação", promovido em abril pela Vitae Futurekids -
Planeta Educação.
Para ver a entrevista completa
acesse:
A escola como espaço de inclusão no cenário de desigualdades
Nosso país tem uma grande parcela de jovens que ainda se encontra
excluída do sistema educacional, pelo descaso social, com necessidades
de trabalhar para o sustento de suas famílias, tendo que às vezes ter
tempo para procurar emprego, ou fazer “bicos”.
O incentivo que não existe a esse jovem que se encontra marginalizado
pela sociedade, por questões sociais, “desigualdades” e até a estrutura
familiar, vem contribuir para sua exclusão.
Boa parte de nossa infância e adolescência se dá na escola. A escola com função social de democratizar conhecimentos e formar cidadãos conscientes, participativos e atuantes é um direito de todos.
Os jovens aqui citados são jovens que estão fora dessa realidade, sem perspectivas, pois trocam o direito de estarem na escola para trabalharem, ou por se encontrarem excluídos procuram o mundo da marginalização, sem até mesmo terem opção.
A temática “exclusão” é um problema global que afeta a todos, onde os excluídos sem perspectivas procuram saídas às vezes sem volta e os que consideram incluídos numa sociedade de direitos são afetados pela repercussão que esse problema social gera.
Boa parte de nossa infância e adolescência se dá na escola. A escola com função social de democratizar conhecimentos e formar cidadãos conscientes, participativos e atuantes é um direito de todos.
Os jovens aqui citados são jovens que estão fora dessa realidade, sem perspectivas, pois trocam o direito de estarem na escola para trabalharem, ou por se encontrarem excluídos procuram o mundo da marginalização, sem até mesmo terem opção.
A temática “exclusão” é um problema global que afeta a todos, onde os excluídos sem perspectivas procuram saídas às vezes sem volta e os que consideram incluídos numa sociedade de direitos são afetados pela repercussão que esse problema social gera.
Tendo em vista esta discussão sobre exclusão, consideramos a escola como berço do jovem para o exercício da cidadania.
A contribuição de todos é necessária para erradicar este problema. Poderes públicos e privados, ONG’s, assistentes sociais, educadores, comunidade, sociedade em geral devem firmar parcerias.
Discussões em todas instâncias devem acontecer, para projetarmos responsabilidades e ações. Várias propostas de projeto são lançadas com o propósito de somar a tamanho descaso, porém sua viabilidade depende da unificação de uma classe atuante a favor do direito de todo jovem na escola.
Acreditamos que através da cidadania, participação, democratização, co-responsabilidade, cooperação, parcerias, teremos um norte para trabalharmos em prol de mudanças, “inclusão” de nossos jovens.
Por Rodiney Marcelo Colunista Brasil Escola
(fonte: http://www.brasilescola.com/educacao/a-escola-como-espaco-inclusao-no-cenario-desigualdades.htm)
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Câmara
aprova 10% do PIB para a Educação
Além de comemorar, é preciso pensar em formas eficientes para a aplicação desses recursos rumo à possibilidade uma melhoria histórica do ensino público.
Nos próximos dez anos, o Brasil terá de investir o equivalente a 10% de seu Produto Interno Bruto (PIB) na Educação pública. Isso é o que define o texto do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado esta semana pela Comissão Especial responsável por sua análise na Câmara dos Deputados. Após 17 meses de tramitação e 12 anos depois do veto ao investimento de 7% PIB para a área ainda durante a sanção do primeiro PNE (2000-2010), a medida representa uma expressiva mudança de cenário. Mais do que isso, mostra que, além de celebrar, agora é preciso pensar em formas eficientes para a aplicação desse investimento rumo à possibilidade uma melhoria histórica do ensino público.
Falar em 10% do PIB para a Educação é bastante audacioso: em 2003, apenas 3,5% eram direcionados à área. Hoje, quase dez anos depois, o aumentou foi de apenas 1,6 pontos percentuais, passando para os atuais 5,1%. Dobrar esse patamar se faz necessário, no entanto, para que o país consiga dar o salto de qualidade que precisa. "Temos um déficit educacional ainda grande no Brasil, que mostra serem necessários números mais ambiciosos, que permitam ao mesmo tempo o avanço e o resgate do atraso", defende o deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e membro da Comissão Especial do PNE. Vale lembrar que países como a Coréia do Sul, por exemplo, só conseguiram melhorias significativas ao dedicar 10% de seu PIB à Educação, durante uma década.
Essa necessidade de ampliar o financiamento já estava em pauta desde o início dos debates do novo PNE. A primeira versão da proposta, apresentada em 2010, trazia 7% do PIB como ideal a ser gasto nos próximos dez anos. "O que aconteceu foi que, durante a tramitação, o texto foi aperfeiçoado de modo a garantir melhorias na Educação pública, mas não havia sido revista a meta que define os investimentos para isso. Mudar a meta 20, que estipula o valor a ser empregado na área, significava possibilitar as outras 19", explica Luiz Araújo, mestre em políticas públicas em Educação pela Universidade de Brasília (UnB).
De onde virá o dinheiro?
Logicamente, ressalvas quanto à delicadeza da economia nacional em época de crise internacional são compreensíveis. Antes de invalidar qualquer possibilidade de priorizar mais investimentos para a Educação, no entanto, é preciso analisar alguns dados e checar se a proposta é viável.
Em
2011, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao governo
federal, divulgou um documento intitulado Financiamento
da Educação: Necessidades e Possibilidades, no qual apresentava formas de
aumentar substancialmente o financiamento da Educação nacional sem comprometer
outros setores. Entre as alternativas estão o aumento da vinculação de impostos
para Educação; a criação de políticas de melhorias e recomposição do gasto
público na área e a possibilidade de financiamento por meio da ampliação das
rendas do governo com o pré-sal. Esta última proposta, segundo Newton Lima,
está entre as apostas da Câmara para "honrar" o novo percentual
aprovado no PNE.
Como garantir que os recursos sejam bem investidos?
Outra questão que vem à tona é como fazer com que os recursos que o novo PNE destinará à Educação sejam usados de maneira correta e eficiente, possibilitando melhorias substanciais na área.
A
resposta a essa questão não é simples, mas o debate pode ser iniciado com a
análise dos mecanismos legais que organizam o financiamento educacional no
país. Está na Constituição Federal que a União tem a função de garantir um
"padrão mínimo de qualidade de ensino mediante assistência técnica e
financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios". É
importante, então, analisar e rever o regime de colaboração de forma a deixar
claras as responsabilidades da União para com os demais entes federativos e as
responsabilidades destes quanto ao uso dos recursos que recebem.
Aliado a isso, é importante dar espaço para estudos como o Custo Aluno-Qualidade inicial, que se propõem a ser um ponto de partida para pensar indicadores de gastos conforme o conceito aluno-qualidade. Ainda que seja difícil definir qual é exatamente o valor do CAQ - que é diferente do atual definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) oferece um caminho: "padrões mínimos de qualidade de ensino" com base na "variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem".
Em suma, além de garantir os investimentos na área, se faz necessário cada vez mais debater e acompanhar a aplicação dos recursos nas diferentes esferas.
Quais os próximos passos da tramitação?
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o PNE segue para votação no Senado e depois, se não houver destaques, para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A boa notícia é que, diferentemente do que aconteceu à época da aprovação do PNE 2000-2010, a meta de investimento não pode ser totalmente vetada. Desde 2009, a Emenda Constitucional 59 obriga que haja um percentual do PIB para o financiamento da Educação pública nacional. Nesse sentido, o veto sumário da atual versão da meta 20 - caso seja mantida no Senado - é algo fora de cogitação. Vamos esperar.
(fonte: http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/aprovacao-10-pib-690955.shtml - acessado em 05/07/2012)
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